Congresso deve aprovar reforma tributária até o fim de 2024, diz Lira
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara dos Deputados diz que pretende aprovar texto na Casa antes do recesso parlamentar no meio do ano. Lira diz que dá para aprovar reforma tributária até o fim do ano
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar o projeto de reforma tributária até o fim do ano.
"Eu penso que dá para aprovar nas duas Casas até o fim do ano", disse em entrevista ao Estúdio i. "Não vai ter o texto único nas duas Casas, como as PECs [Proposta de Emenda Constitucional] exigem. Então, você vai ter que negociar bem antes porque o Senado e a Câmara vão ter que se entender".
Lira afirmou que vai dividir os trabalhos em dois grupos com cinco ou seis deputados em cada um deles e haverá composição com os partidos para formar as equipes de trabalho.
Questionado sobre quem será o relator da proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira afirmou que deve definir um nome até esta sexta-feira (26). O preferido pelo governo Lula 3 é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou pessoalmente a Lira o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.
A reforma foi aprovada via proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano passado. O texto de 2023 trouxe as linhas gerais da reforma tributária. Agora, é preciso aprovar a regulamentação, que será feita via projetos de lei.
Mudanças da reforma
Entre os pontos a ser regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O novo projeto avança em cinco tópicos principais:
O patamar de cobrança dos novos impostos;
A tributação da cesta básica;
O 'cashback' para famílias mais pobres;
O 'imposto do pecado';
A tributação sobre saúde e educação.
Haddad entrega Projeto de Regulamentação de Reforma Tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (24).
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O texto não crava a alíquota exata para os dois impostos que, no futuro, vão concentrar cinco impostos existentes hoje: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A fase de transição da reforma tributária prevê um "período de testes" para calibrar o valor. A ideia é manter a carga tributária atual: nem aumentar, nem reduzir a cobrança.
Desde o ano passado, estimativas apontam que o IBS e a CBS, somados, devem chegar a 27% do valor do bem ou serviço – um dos percentuais mais altos do mundo.
Nesta quarta, o Ministério da Fazenda estimou um percentual um pouco menor, de 26,5%.
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