Operação do MP e Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra servidores de Limeira por fraudes em IPTU: 'Esquema criativo', diz promotor

  • Quinta-Feira, 23 Junh
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Operação do MP e Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra servidores de Limeira por fraudes em IPTU:

Equipes do Gaeco apreenderam computadores e localizaram oito dos suspeitos na manhã desta quinta-feira (23). Ao todo, nove pessoas foram presas. Sevidores e ex-funcionários da prefeitura de Limeira são presos em operação do GaecoUma operação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil de Limeira (SP) investiga denúncias de fraudes relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre os crimes apurados, estão a transferência irregular de propriedades e cancelamentos de débitos fiscais. Nove pessoas foram presas. Servidores e ex-servidores estão entre os alvos.As equipes cumpriram 13 de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (23), contra funcionários e ex-servidores municipais, além de outras pessoas envolvidas no caso na cidade e em Piracicaba (SP), Campinas (SP) e Serra Negra (SP). As penas, de acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, podem variar de 14 anos de reclusão a até mais de 100 anos de prisão. O grupo se trata de uma organização criminosa que pratica essas fraudes há tempos e, no esquema, são verificados crimes digitais e de corrupção contra administração pública. Viatura da Polícia Civil em frente ao prédio da Prefeitura de LimeiraWesley Justino/ EPTV"O esquema é bastante criativo porque, com a participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da prefeitura, liberavam e alienavam esses imóveis", afirmou o promotor. "O município de Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e está contribuindo com as investigações", completou. A prefeitura de Limeira informou, em nota divulgada à imprensa, que o grupo acusado de prática de fraudes fiscais lesaram os cofres públicos do município em, pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como corrupção passiva e corrupção ativa. A Administração municipal acrescenta que investigação também vai apurar e separar aqueles que foram participantes do crime, para se beneficiarem indevidamente das baixas de dívidas e transferências de bens.Operação do PM e Polícia Civil de Limeira investiga desvio de dinheiro de IPTU em Limeira EPTV/Reprodução O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) foi chamado a intervir e foram feitos os pedidos de prisão preventiva. As equipes também fizeram apreensão de computadores usados no esquema. Os promotores do Gaeco acompanharam toda a investigação, iniciada em março deste ano e que resultou nos pedidos de prisão e deferimento pelo juiz.De acordo com informações da Prefeitura de Limeira, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Administração municipal entrou com representação na Delegacia Seccional da cidade para instauração de inquérito policial que investiga de fraude relativos a transferência irregular de propriedades e de cancelamentos de débitos fiscais (dívidas de IPTU). A Pasta também iniciou procedimento administrativo para investigação do caso no âmbito interno."A representação pediu investigação dos responsáveis pela fraude e também dos beneficiários do esquema. Diante da dimensão do caso, o Ministério Público e o Poder Judiciário acompanharam a investigação", divulgou a prefeitura em nota. "A Administração Pública não pode permitir em seu meio pessoas que usem da fé pública para se beneficiar indevidamente, usando de esquemas fraudulentos para enriquecimento ilícito", afirmou o prefeito Mario Botion. "É nosso dever ético e um dever inerente ao cargo agir e tomar providências, medida que adotei de forma imediata", emendou. Botion ainda complementou: "o dinheiro dos impostos é necessário para manter o serviço público que beneficia toda a população", afirmou a Prefeitura em nota.Materiais apreendidos durante a operação do MP com a Polícia Civil em LimeiraWesley Justino/ EPTVEsquema A Prefeitura de Limeira afirmou que, no momento em que o caso foi constatado, em março de 2022, a empresa fornecedora do software abriu o sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com as movimentações dos dados. "Situação que acabou por revelar divergências, além da criação de login de usuário falso. A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas", explicou.Quebra de sigilos telefônicos A Polícia Civil requisitou judicialmente a quebra dos sigilos telefônicos dos suspeitos, e passou a monitorar conversas e movimentos das pessoas investigadas. As escutas revelaram que vários suspeitos estavam envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas. Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos. Operação apura fraudes em sistema de IPTU de LimeiraWesley Justino/ EPTVCancelamentosAs inconsistências confirmadas com a investigação envolveram vários imóveis, além do cancelamento indevido de dívidas tributárias em torno de R$ 3 milhões em valores atualizados.Com as apurações administrativas da Prefeitura, todos os atos de baixa indevida de dívidas e transferência irregular de imóveis no cadastro público serão cancelados, de forma que não haverá prejuízo aos cofres públicos e aos proprietários originários dos imóveis que já foram identificados.VÍDEOS: Fique por dentro do que acontece nas cidadesVeja mais notícias no g1 Piracicaba

FONTE: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2022/06/23/operacao-do-mp-e-policia-civil-cumpre-mandados-de-prisao-contra-servidores-de-limeira-por-fraudes-em-iptu-esquema-criativo-diz-promotor.ghtml
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